A SEGURANÇA JURÍDICA E O EFEITO MODULADOR NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

  • Jonathan do Nascimento Matos Faculdade Cesmac do Agreste
  • Richard Moura Torres Faculdade Cesmac do Agreste
  • Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra Faculdade Cesmac do Agreste

Resumo

O presente artigo, objetiva defender a aplicação do instituto do Efeito Modulador das Decisões no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente nas ações que versem sobre a acumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. Diante da provável mudança de entendimento jurisprudencial sobre o tema (overruling), que aos poucos vem acontecendo dentro das turmas do TST, e com o consequente aumento da incerteza jurídica gerado a partir da não pacificação de entendimento, surge a necessidade de adoção de um posicionamento do órgão de cúpula trabalhista, porém este posicionamento, caso venha a ser favorável a cumulatividade, causando uma virada jurisprudencial, pode acarretar em inúmeras contendas buscando discutir relações trabalhistas, que mesmo realizadas observando os ditames legais, a depender do entendimento do tribunal laboral, poderá retroagir em até cinco anos, de forma a não observar o princípio da Segurança Jurídica, podendo levar a grandes conflitos no ambiente social. Desta feita surge a possibilidade de utilização da técnica de modulação dos efeitos das decisões, de forma a garantir o respeito à Segurança Jurídica ou o Excepcional Interesse Social. Foram utilizados para a consecução dos resultados aqui reunidos os métodos descritivo e exploratório, lançando mão de diversas fontes de pesquisa, primárias e secundárias, como doutrinas, jurisprudência, periódicos, leis, tendo como objetivo principal a apresentação de um caminho, possivelmente apto a ser utilizado pelo tribunal de cúpula trabalhista, que se mostre perene diante do frequente dinamismo social.
Publicado
Fev 15, 2018
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MATOS, Jonathan do Nascimento; TORRES, Richard Moura; BEZERRA, Rodrygo Tiago de Oliveira. A SEGURANÇA JURÍDICA E O EFEITO MODULADOR NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S.l.], v. 1, n. 3, fev. 2018. Disponível em: <http://revistas.cesmac.edu.br/index.php/dec/article/view/703>. Acesso em: 10 dez. 2018.