A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO TESTAMENTO VITAL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (Fls. 3)

  • Paula Cristiane Almeida Bandeira Cesmac
  • Taianny Soares Aureliano Soares Aureliano Cesmac
  • Jorge Luiz Gonzaga Vieira Cesmac

Resumo

RESUMO: A pesquisa analisou a (in) constitucionalidade do Testamento Vital no ordenamento jurídico brasileiro frente às disposições gerais de bioética, jurisprudenciais e a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1995/2012. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica acerca das diretrizes antecipadas de vontade, observando o choque principiológico decorrente da recusa do paciente com doença em estágio terminal para realização de determinado tratamento médico, demonstrando assim como seria de forma concreta a aplicação do uso do testamento vital para os profissionais tanto da Saúde, quanto do Direito. Em seguida, foi feito um levantamento de dados, por meio de aplicação de um questionário abordando vários aspectos, tais como, atual situação vivenciada pelos profissionais médicos frente a tais situações e suas opiniões acerca da instituição deste ato de disposição de vontade e seu possível impacto, bem como averiguação do impacto junto aos profissionais do Direito, que analisariam pelo liame positivo da questão.

PALAVRAS-CHAVE: Testamento Vital. Dignidade da Pessoa humana.

ABSTRACT: The present Search analyzed the (in) constitutionality of the Vital Testament in the Brazilian legal system in relation to the general provisions of bioethics, jurisprudence and the Resolution of the Federal Medical Council n. 1995/2012. In order to do so, a bibliographic research was carried out on the advance directives of the will, observing the principiological shock resulting from the refusal of the patient with terminal disease to perform a certain medical treatment, this demonstrating how the use of the living will the professionals of both Health and Law. Then, a data survey was carried out, through the application of a questionnaire addressing several aspects, such as the current situation experienced by the medical professionals facing such situations and their opinions about the institution of this act of willingness and its possible impact, as well as investigating the impact of legal professionals, who would analyze the positive relationship of the issue.

KEYWORDS: Living Will. Dignity of human person.
Publicado
Jul 19, 2018
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BANDEIRA, Paula Cristiane Almeida; AURELIANO, Taianny Soares Aureliano Soares; VIEIRA, Jorge Luiz Gonzaga. A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO TESTAMENTO VITAL FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO (Fls. 3). Refletindo o Direito, [S.l.], n. 1, jul. 2018. ISSN 2238-5134. Disponível em: <http://revistas.cesmac.edu.br/index.php/refletindo/article/view/788>. Acesso em: 14 dez. 2018.
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Artigos