O Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor na Contratação Eletrônica

  • Sheille de Oliveira Fortaleza Cesmac
  • Fernando Sérgio Tenório de Amorim Cesmac

Resumo

Diante do número massivo de transações de consumo que são realizadas atualmente pela Internet, há uma preocupação crescente quanto à proteção das partes envolvidas, principalmente os consumidores; que é a parte mais vulnerável de acordo com o art. 4º, I do Código de Defesa do Consumidor, reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXII. O objetivo desta pesquisa foi verificar a aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica.
Publicado
Abr 13, 2013
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FORTALEZA, Sheille de Oliveira; DE AMORIM, Fernando Sérgio Tenório. O Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor na Contratação Eletrônica. REVISTA SEMENTE, [S.l.], v. 6, n. 6, abr. 2013. ISSN 1980-8607. Disponível em: <http://revistas.cesmac.edu.br/index.php/semente/article/view/155>. Acesso em: 11 dez. 2018.
Seção
Artigos