LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: Revisão Sistemática
DOI:
https://doi.org/10.3131/race.v4i0.1035Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados, Tecnologia da InformaçãoResumo
Com a globalização e o desenvolvimento de novas tecnologias desenvolve uma competição cada vez mais voraz entre as empresas, desenvolvendo questionamentos sobre a segurança das informações corporativas e de seus clientes. Apesar de entrar em vigor no próximo ano, é evidente que se discute muito na literatura sobre a adaptabilidade da tecnologia da informação a LGPD o que traz uma insegurança jurídica de como será a aplicabilidade da lei e que atitudes devem ser tomadas visando o compliance da lei. Esse artigo tem como objetivo reunir através de uma pesquisa sistemática em um período de cinco anos artigos que englobam a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD) com a tecnologia da informação. Com a finalidade de reunir e centralizar as informações correntes na comunidade cientifica. Através dele, delimitar futuros desafios para área da Tecnologia de Informação e a LGPD e facilitar o acesso a artigos que englobam o tema através da EBSCOHost e do Google Scholar em um período de cinco anos.
Downloads
Referências
ARAUJO, Alexandra Rodrigues et al. Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia. 2016.
BARDIN L. Análise de conteúdo. Portugal: Edições 70; 2009.
BARRETO JUNIOR, I. F.; FAUSTINO, A. Aplicativos De Serviços Para Saúde E Proteção Dos Dados Pessoais De Usuários. Revista Jurídica (0103-3506), [s. l.], v. 1, n. 54, p. 292–316, 2019.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
BRITO e CUNHA R. B, GOMES R. Young male homosexuals and their health: a systematic review. Interface (Botucatu). 2015; 19(52):57-70.
BOFF, S. O; BORGES , V. F A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil. Revista Seqüência, [s. l.], v. 35, n. 68, p. 109–127, 2014.
CARVALHO, Luiz et al. Desafios de Transparência pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. In: Anais do VII Workshop de Transparência em Sistemas. SBC, 2019. p. 21-30.
COELHO, Amanda Carmen Bezerra Coêlho. A lei geral de proteção de dados pessoais brasileira como meio de efetivação dos direitos da personalidade. 2019.
COSTA, M. M. da. A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade. 2018. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
MACHADO, J.; BIONI, B. R. A proteção de dados pessoais nos programas de Nota Fiscal: um estudo de caso do “Nota Fiscal paulista. Liinc em Revista, v. 12, n. 2, 2016.
MONTEIRO, Y. S. A efetividade dos mecanismos de proteção de dados pessoais na Lei 13.709/2018. 2019.
MORAES, I. H. S. de; PRADO, L. A. Saúde Coletiva e uma escolha de Sofia: defender a privacidade no ciberespaço. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 3267-3276, 2018.
RODRIGUES, T. F. Análise do sistema de segurança da informação da empresa ndd. Repositórios de relatórios-Engenharia de Produção, n. 1, 2019.
TATEOKI, V. A. A proteção de dados pessoais e a publicidade comportamental. Revista Juris UniToledo, v. 2, n. 01, 2017.
VIEIRA, V. R. N. Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise da tutela dos dados pessoais em casos de transferência internacional. 2019. 77 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
Zanatta, R. A Proteção de Dados entre Leis, Códigos e Programação: os limites do Marco Civil da Internet. Em: De Lucca, N., Simão Filho, A., Lima, C. Direito e Internet III: Marco Civil da Internet. São Paulo: Quartier Latin, p. 447-470, 2015.
