ANÁLISE DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO TOCANTE AO DOMÍNIO DOS RECURSOS NATURAIS
Palavras-chave:
Gestão, Recursos hídricos, Direito fundamentalResumo
O presente trabalho consiste em analisar se os recursos hídricos encontrados em propriedade privada é um recurso comum do povo e quem são os responsáveis por esta gestão, e quais seriam as implicações no registro de imóveis dos particulares com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um tema bem comentado que visa apresentar que a água é recurso limitado dotado de valor econômico, sendo necessário entender sobre a porção de água encontrada em determinada propriedade privada, a quem pertenceria e, se também essa porção de água é considerada bem de uso comum do povo e como deve ser sua gestão, se poderá ser mista ou totalmente privada, pois o poder público federal e estadual possui o domínio do recurso, e como funciona seu controle e outorga do direito deste uso. a consciência das pessoas sobre o meio ambiente em que vivem. O método jurídico utilizado no trabalho foi teórico com técnica de análise bibliográfica.
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Referências
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