O Direito à Consulta Prévia e sua Implementação: O Caso da Sociedade Indígena WAIMIRI-ATROARI e o LINHÃO DE TUCURUÍ
Palavras-chave:
Waimiri-Atroari, Consulta Prévia, Grandes Projetos, AmazôniaResumo
Os povos indígenas, no Brasil, têm sido historicamente afetados por ações e políticas estatais e empresariais, nas quais não tiveram seu direito à participação ou consulta prévia garantidos, sendo povos estes que ainda hoje sofrem a inviabilização dos contextos étnicos que são distintos daqueles considerados “desenvolvidos”. O presente estudo buscou refletir sobre o processo de implementação do direito à consulta prévia à sociedade indígena Waimiri-Atroari, quanto ao projeto Linhão de Tucuruí. Pretendeu-se, ainda, discutir sobre a política indigenista brasileira, especificamente, a relação Estado Nacional – sociedade indígena Waimiri-Atroari, no que se refere aos grandes projetos na Terra Indígena Waimiri-Atroari, salientando-se a necessidade de concretizar, na realidade dos povos indígenas do Brasil, a perspectiva pluriétnica firmada na Constituição Federal, de 1988, bem como na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.
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Referências
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Publicado
2021-05-26
Como Citar
Souza, T. M. de ., & Lucena Júnior, A. R. de A. . (2021). O Direito à Consulta Prévia e sua Implementação: O Caso da Sociedade Indígena WAIMIRI-ATROARI e o LINHÃO DE TUCURUÍ. RACE - Revista De Administração Do Cesmac, 10, 133–150. Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/administracao/article/view/1423
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