O Direito à Consulta Prévia e sua Implementação: O Caso da Sociedade Indígena WAIMIRI-ATROARI e o LINHÃO DE TUCURUÍ - Souza, Tainá Menezes de; Lucena Júnior, Aldo Reis de Araújo (RACE - Revista de Administração do Cesmac, 2021)
Os povos indígenas, no Brasil, têm sido historicamente afetados por ações e políticas estatais e empresariais, nas quais não tiveram seu direito à participação ou consulta prévia garantidos, sendo povos estes que ainda hoje sofrem a inviabilização dos contextos étnicos que são distintos daqueles considerados “desenvolvidos”. O presente estudo buscou refletir sobre o processo de implementação do direito à consulta prévia à sociedade indígena Waimiri-Atroari, quanto ao projeto Linhão de Tucuruí. Pretendeu-se, ainda, discutir sobre a política indigenista brasileira, especificamente, a relação Estado Nacional – sociedade indígena Waimiri-Atroari, no que se refere aos grandes projetos na Terra Indígena Waimiri-Atroari, salientando-se a necessidade de concretizar, na realidade dos povos indígenas do Brasil, a perspectiva pluriétnica firmada na Constituição Federal, de 1988, bem como na Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989.