A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SUAS MODIFICAÇÕES. - Filho, João Firmino Marinho; Bezerra, Danilo Dorgison da Silva; Silva, Dalton José Gonçalves da (RACE - Revista de Administração do Cesmac, 2016)
O presente artigo traz uma abordagem sobre a responsabilidade do Estado, utilizando leituras doutrinárias e jurisprudenciais, trazendo como objetivo principal, esclarecer boa parte do caminho traçado e mudanças no relacionamento entre Estado e sociedade, passando pelo período da irresponsabilidade, pelo período da responsabilidade subjetiva e chegando ao sistema regente atual. Por meio desses ensinamentos buscamos trazer a natureza jurídica de nosso ordenamento, passando de forma direta e clara boa parte do período histórico e, buscando, também, dirimir certas dúvidas básicas acerca da responsabilização imposta ao ente estatal e suas entidades