A ADOÇÃO POR AVÓS E IRMÃOS:

ROMPENDO (PRE)CONCEITOS E (RE)CONSTRUINDO HISTÓRIAS

Resumo

O presente artigo tem como escopo analisar a vedação expressa contida no Art. 42, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual proibe a adoção por ascendentes e irmãos do adotando. Para isso, pretende-se reforçar a necessidade de quebra de paradigmas para a flexibilização do referido dispositivo legal, em situações específicas, rompendo-se alguns (pre)conceitos a fim de se contribuir para a possibilidade de (re)construçao de histórias que levem em conta o melhor interesse da criança e do adolescente. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a bibliográfica, dando-se ênfase à análise das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça.