O FEMINICÍDIO COMO QUALIFICADOR NO CRIME DE HOMICÍDIO

Resumo

O presente artigo aborda a problemática da violência contra a mulher, de modo especial, o feminicídio, apontando a evolução jurídica do tema na sociedade brasileira e a legislação brasileira de defesa e proteção da mulher em situação de violência. Para tanto se aborda os mecanismos de dominação masculina desenvolvidos em sociedades patriarcais e conservados até atualidade e suas consequências, como também os mecanismos legais de combate a violência contra a mulher. O artigo teve seu desenho metodológico de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que as Leis n. 11.340/06, n. 12.845/13, n. 13.104/15 e n. 14.022/21 representam avanços sociais significativos.