A EXPERIÊNCIA DA ATUAÇÃO DO APLICATIVO DIGITAL “NÃO!” NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ALAGOAS

Resumo

Este trabalho objetiva apontar a diversificação das ferramentas de combate à violência doméstica como uma forma útil e eficaz para coibir a violência praticada em desfavor das mulheres brasileiras. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trouxe maior proteção e segurança para as vítimas, contudo, apesar de considerada uma das legislações protetivas mais completas do mundo, atos violentos contra a mulher, dentro do âmbito doméstico, perduram até os dias atuais, mesmo em um cenário altamente globalizado e apto a acompanhar o avanço das novas tecnologias. Assim, os estudos serão conduzidos através da análise do aumento de denúncias voltadas à violência doméstica durante a pandemia, das políticas públicas na erradicação da agressão contra o sexo feminino e da utilização e aprimoramento das ferramentas digitais no auxílio à atenuação dos crimes domésticos na sociedade brasileira, levando-se em conta os aplicativos digitais, especialmente o Aplicativo “NÃO!”, desenvolvido pela Liga Acadêmica de Direito Digital da Faculdade Cesmac do Sertão.