PARADIGMAS ENTRE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA, POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA E ATIVISMO DO JUDICIÁRIO, E A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E DEMOCRACIA

Resumo

O presente artigo tem a pretensão de uma reflexão crítica e analítica quanto à relação entre os conceitos de “Direito” e “Política”, tendo como plano de fundo a literatura sociológica e da ciência política contemporâneas que tratam tanto do que tem sido chamado por “judicialização da política” como pelo que ficou conhecido como “politização da justiça”, sendo aquele compreendido como elemento de moralização da política (pois compreende, no senso comum) o caráter judicial como qualificação técnica que balanceia as relações políticas, e este compreendido como elemento de desmoralização, pois compreende o caráter político como de desqualificação. Para além destes conceitos, acessaremos a compreensão teórica do que podemos chamar por “participação política” e “ativismo político”, para então encaramos o que seria um “ativismo do judiciário”. Diante deste cenário de significados (ethos valorativo), compreender os elementos de acesso e de participação na vida política do Direito, em si, o que é parte intrínseca de uma construção democrática.