A RELEVÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXCEDENTES DOS TABELIÃES INTERINOS

Autores

  • Márcio Oliveira Rocha
  • Lorena Maria Gonzaga Cavalcante

Resumo

O presente artigo tem o escopo de discorrer sobre a relevância dos serviços extrajudiciais exercidos pelos cartórios, e o valor do saldo excedente na prestação de contas dos tabeliães interinos das serventias extrajudiciais e a sua destinação. Para isso, estabelece-se a compreensão dos notários, bem como a atual noção de interinidade do tabelionato, suas possíveis responsabilidades, forma de remuneração e a destinação dos valores excedentes nos casos de receita superavitária.

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Publicado

2024-02-29

Como Citar

Oliveira Rocha, M., & Gonzaga Cavalcante, L. M. (2024). A RELEVÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS EXCEDENTES DOS TABELIÃES INTERINOS. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 7(1). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1682