A CONTRIBUIÇÃO DA TÓPICA À INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

Resumo

No texto que se apresenta foram examinadas as principais contribuições teóricas que

serviram de alicerce para a construção do positivismo jurídico e de sua sustentação como

metodologia jurídica dominante durante o século XIX e nas primeiras décadas do século XX.

Com o intuito de analisar qual a contribuição das escolas de raciocínios jurídicos para a

consolidação do juspositivismo. Aventamos a compreensão de uma das mais refinadas

construções teóricas da modernidade acerca do direito constitucional. Nesta análise, apesar de

incipiente, acerca dos principais tópicos dos raciocínios contributivos para a afirmação do

juspositivismo formalista como metodologia jurídica dominante durante o século XVIII e metade

do século XIX foi posta as linhas principais das ideias dos principais autores, perpassando por

uma analisar da estrutura de suas teorias concretizadoras. Ao sustentar essas reflexões salientamos

que o direito constitucional é um campo recente de raciocínio e seus problemas ainda estão

esperando soluções práticas e teóricas que possam satisfazer a tarefa de concretização das normas

constitucionais.