Segundo professor de turma para estudantes com transtorno do espectro autista na rede estadual de ensino em Joinville, SC
inclusão ou segregação institucionalizada?
Resumo
O Transtorno do Espectro Autista, distúrbio neurobiológico do desenvolvimento, compromete as regiões cerebrais responsáveis pela comunicação, interação social, interesses e atividades, e causa uma série de comportamentos considerados atípicos trazendo, junto com o transtorno em si, uma forte segregação social, inclusive no ambiente escolar. Para garantir o direito básico do acesso das crianças com Transtorno à educação, e promover a sua inclusão social, as escolas de educação básica do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina dispõem, por determinação legal, da presença de um Segundo Professor de Turma nas salas de aula. Utilizando pesquisas bibliográfica e documental e entrevistas com esses profissionais, através do método hipotético-dedutivo, discute-se a efetividade de sua atuação para a inclusão das crianças com autismo nos ambientes escolares regulares e conclui-se que, apesar do evidente avanço na garantia dos direitos dessas crianças, a presença do segundo professor em sala não garante, por si só, a inclusão, sendo necessário que haja, também, um trabalho de conscientização, informação e fiscalização dos processos adaptativos utilizados.
Downloads
Referências
ALVES-MAZZOTTI, Alda Judith Alves; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo, SP. Pioneira, 1998.
APA, American Psychiatric Association. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-5. Tradução: Maria Inês Corrêa Nascimento. Porto Alegre, RS: Artmed, 2014.
BAUER, Martin W.; GASKELL, George. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som: um manual prático. Gareschi, P. A. (trad.). Petrópolis, RJ. Vozes, 2008.
BRAGA, Wilson Candido. Autismo azul e de todas as cores: guia básico para pais e profissionais. São Paulo, SP: Paulinas, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em 03 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2012/Lei/L12764.htm. Acesso em 14 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em 14 mai. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em 14 mai. 2024.
CAMARGOS JR, Walter et al. Transtornos invasivos do desenvolvimento: 3º milênio. Brasília, DF: CORDE, 2005.
DUARTE, Rosália. Entrevistas em pesquisas qualitativas. Curitiba, PR: Editora UFPR, 2004.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2002.
GONRING, Vilmara Mendes. A criança com transtorno do espectro autista: na educação infantil. Curitiba, PR: CRV, 2020.
VASQUES, Carla Karnoppi. Um coelho branco sobre a neve: estudo sobre a escolarização de sujeitos com psicose infantil. 2004. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2003. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/3811. Acesso em 15 jun. 2024.
VIGOTSKI, Lev Semionovich. Obras completas – Tomo cinco: fundamentos de defectologia. Tradução: Programa de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais. Cascavel, PR: Edunioeste, 1995.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Eletrônica Direito e Conhecimento

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Revista Eletrônica Direito e Conhecimento© 2017 by Faculdade CESMAC do Agreste is licensed under Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International. To view a copy of this license, visit https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
Revista Eletrônica Direito e Conhecimento © 2017 by Faculdade CESMAC do Agreste is licensed under CC BY-NC 4.0