PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

O novo código de processo civil (NCPC) promoveu grande modificação na sistemática recursal relativa às decisões interlocutórias proferidas pelo juiz de primeiro grau. No Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) proferida uma decisão interlocutória pelo juiz de primeiro grau, o recurso cabível era o recurso de agravo. Este recurso possuía dois tipos de procedimentos: o agravo interposto na modalidade retido nos próprios autos, como regra, e o agravo na modalidade de instrumento, na hipótese da decisão interlocutória inadmitir o recurso de apelação, ou se pronunciar a respeito dos efeitos em que a apelação será recepcionada, ou ainda ocasionar ao recorrente uma lesão grave ou de difícil reparação. O agravo de instrumento era interposto diretamente no tribunal para posicionamento imediato daquele órgão, ao contrário do que acontecia na modalidade retida, pois como o próprio nome diz, a discussão ficava retida nos autos, até que sobrevenha o recurso de apelação, e caso ainda houvesse interesse recursal a discussão era levada ao tribunal de “carona” nas razões de apelação ou nas contrarrazões.