AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO E LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Resumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a participação do amicus curiae no processo se compatibiliza não só com os ditames constitucionais, como também significa um importante instrumento de legitimação das decisões judiciais. Com o advento do CPC/2015, o amicus curiae está autorizado a participar de todo e qualquer processo, conferindo significativa abertura para participação popular no âmbito do Poder Judiciário, legitimando-se as decisões proferidas.
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