Amicus Curiae no Código de Processo Civil de 2015

instrumento de democratização do processo e legitimação das decisões judiciais

Autores

  • Adalberta Fulco Feitosa Paes Barreto Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Rosalina Freitas Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Palavras-chave:

Amicus curiae, Novo Processo Civil, Legitimação, Decisões judiciais

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a participação do amicus curiae no processo se compatibiliza não só com os ditames constitucionais, como também significa um importante instrumento de legitimação das decisões judiciais. Com o advento do CPC/2015, o amicus curiae está autorizado a participar de todo e qualquer processo, conferindo significativa abertura para participação popular no âmbito do Poder Judiciário, legitimando-se as decisões proferidas.

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Biografia do Autor

Adalberta Fulco Feitosa Paes Barreto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP.
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. Docente em Direito
Processual Civil. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo Civil – ANNEP.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP.

Rosalina Freitas, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Doutoranda em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestre em Direito
Processual Civil pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Especialista em Direito Privado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE. Graduada em Direito e em Administração de Empresas. Assessora Técnica Judiciária de Desembargador de Tribunal de Justiça de
Pernambuco. Professora de Direito Processual Civil no Estado de Pernambuco, em cursos de graduação e pós graduação. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo Civil – ANNEP, da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO e do Instituto Brasileiro de Direito
Processual – IBDP.

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Publicado

2017-01-31

Como Citar

Fulco Feitosa Paes Barreto, A., & Freitas, R. (2017). Amicus Curiae no Código de Processo Civil de 2015: instrumento de democratização do processo e legitimação das decisões judiciais. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 1(1), 161–176. Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/603

Edição

v. 1 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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