OS PRINCIPAIS ASPECTOS HISTÓRICOS E ECONÔMICOS QUE INFLUENCIARAM A ELABORAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA PRESENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Resumo
RESUMO: O presente artigo científico tem por objetivo apresentar uma análise da ordem econômica presente nas constituições brasileiras, desde a carta magna imperial até os dias atuais. As Constituições são abordadas sob o enfoque histórico, político e econômico, vigentes na época que influenciaram em sua elaboração. A norma jurídica fornece aos cidadãos e às empresas um conjunto de incentivos que tem reflexo sobre a eficiência das transações econômicas, e que não podem ser deixadas ao livre arbítrio do mercado, necessitando ser regulamentadas pelo Estado. A justiça social, objeto do direito, encontra-se constitucionalmente traçada na “ordem econômica” e na “ordem social”, impactando diretamente na sociedade. A aproximação das normas jurídicas à realidade econômica assume relevância quando considerado que o ordenamento jurídico exerce influência sobre o comportamento dos agentes econômicos. A ciência econômica e a ciência jurídica constituem parte integrante no processo de desenvolvimento da sociedade. Os fatos históricos, políticos e econômicos relevantes são determinantes e indispensáveis para a elaboração e atualização das normas jurídicas, com o objetivo de adequar-se, ao longo do tempo, às modificações ocorridas na sociedade na busca pelo bem-estar social.
Palavras chaves: Constituições Brasileiras – Estado - Ordem Econômica – Atividade Econômica.
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Referências
BARBOSA, Erivaldo Moreira. Direito Constitucional: Uma abordagem histórico-crítica. São Paulo: Editora Madras, 2003.
BATISTI, Nelia Edna Miranda. Evolução da ordem econômica no contexto político econômico das constituições brasileiras. 2007. Pagina 7. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina - Paraná. Disponível em https://scholar.google.com.br/scholar.
BRAGA, Alice Cerpa. Organizações internacionais e o surgimento da ONU. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 111, abr. 2013. Disponível em http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo _id=13072&revista_caderno=16. Pesquisado em 24 jun.2016.
BRASIL, Constituição Política do Império do Brazil, 1824. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
BRASIL, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1891. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
BRASIL, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1937. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1967. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27 ed. rev., ampl. e atual até 31-12-2013. São Paulo: Atlas, 2014.
CASTRO, Flavia Lages de. História do direito geral e do Brasil. 10º ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2014.
CERVO, Fernando Sacchetin. Ordem econômica na Constituição Federal -análise dos fundamentos, fins e princípios. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 10 fev. 2014. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=246924&se0=1. Acesso em:26 jul. 2015.
FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. A evolução da ordem econômica no direito constitucional brasileiro e o papel das agências reguladoras. Disponível em: http://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano_VII_julho_2007/a_evol_ag_regul_leonardo_vizeu.pdf
GUEDES, Marco Aurélio. Estado e ordem econômica e social: A experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição brasileira de 1934, Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
GRAUS, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 17 ed. São Paulo, Malheiros, 2015.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LOUREIRO, Ana Luiza Jardim. Guia prático de economia brasileira. Maceió: EDUFAL, 1995.
MAURANO, Adriana. Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 918, 7 jan. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7797>. Acesso em: 11 jul. 2016.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MIRANDA, Fernando Silveira Melo Plentz. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 3 – nº 1 – 2012.
NUNES, Luciana Gonçalves. Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ótica da Constituição da Republica de 1988. Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v.2, n.1, p. 83-99, jan./jul. 2011.Disponível em: <http://www2.pucpr.br/reol/index.php/direitoeconomico?dd99=pdf&dd1=5780>. Acesso em: 19 out. 2015.
OLIVEIRA, Dinara de Arruda. Aspectos históricos da intervenção estatal na ordem econômica brasileira: breve análise das Constituições que precederam a atual. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,aspectos-historicos-da-intervencao-estatal-na-ordem-economica-brasileira-breve-analise-das-constituicoes-que-p,31619.html. Pesquisado em 01 fev.2016.
PESSOA, Robertônio Santos. Constitucionalismo, Estado e Direito Administrativo no Brasil. Direito em ação, Brasília, v.8 n. 1, janeiro 2012.
PLANCHA, Gabriel. Os impactos e as perspectivas da regulação estatal sobre as atividades econômicas. Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v.1,n.2, p. 251-270, jul./dez. 2010. Disponível em:<http://www2.pucpr.br/reol/index.php/direitoeconomico? dd99=pdf&dd1=5040>. Acesso em: 19 out.2015.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. 6 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
PRATA E PIMENTA. O tratamento da questão econômica na história constitucional brasileira. Rev. Trib. Reg. Trab. 3º Reg., Belo Horizonte, v.50, n.80, p. 227-254, jul./dez. 2009. Disponível em: http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_ 80/adriana_freire_pimenta_e_lucilia_prata.pdf. Acesso em: 10 mai. 2016.
SILVA, Américo Luís Martins. A ordem constitucional econômica. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 1996.
SILVA, Bruno Mattos e. Direito Econômico para Concursos. Disponível em http://www.brunosilva.com.br. Pesquisado em 02 fev.2016.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, São Paulo, 2006.
SN Ferreira - Revista Jurídica da Presidência, v.8, n.83, p.180-192, fev./mar., 2007. Direito da propriedade: nas constituições brasileiras e do Mercosul. Disponível em http//www.planalto.gov.br/ccivil03/revistajuridica/index/htm.
SOARES, Ricardo Maurício Freire, 2015. A ordem constitucional econômica: Balanço dos 20 (vinte) anos de vigência da constituição de 1988. Disponível em: http://brasiljuridico.com.br/artigos/a-ordem-constitucional-economica--balanco-dos-20-vinte-anos-de-vigencia-da-constituicao-brasileira-de-1988.-por-ricardo-mauricio. Pesquisado em 20 jun. 2016.
SKIDMORE, Thomas. Brasil: De Getúlio a Castelo (1930-1964). Tradução Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
STF: Guia de Guia de Direito Constitucional. Constituições Brasileiras Anteriores a 1988. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=biblioteca.ConsultaProdutoBibliotecaGuiaDC&pagina=constituicaoanterior1988. Acesso em 30 jun. 2016.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
