REFLEXÃO SOBRE OS MECANISMOS DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS LABORAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL MOÇAMBICANO
Resumo
O presente artigo, com o título “reflexão sobre os mecanismos de defesa e garantia dos Direitos Fundamentais Laborais no Ordenamento Jurídico-Constitucional Moçambicano”, visa introduzir, no debate jurídico-académico, neste I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais do Agreste (realizado na Faculdade CESMAC do Agreste, entre os dias 5 e 7 de Outubro de 2016, na Cidade de Arapiraca, Alagoas, Brasil), a problemática dos direitos fundamentais laborais (DFL)Downloads
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