Dos alimentos à luz da lei n. 13.105/2015

Autores

  • Valkiria Malta Gaia Ferreira Faculdade CESMAC do Agreste

Palavras-chave:

Alimentos, Cumprimento de sentença, Direito de família, NPCP

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar as inovações introduzidas no Direito de Família e mais precisamente o que pertine ao instituto dos alimentos, após a vigência da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015(NCPC). As principais alterações processuais relativas aos alimentos dizem respeito ao cumprimento da sentença e a execução dos alimentos, revogando os art. 16 e 18 da Lei de Alimentos, colocando um duplo tratamento da satisfação alimentícia, decorrente do art. 1072, inciso V do Novo Código de Processo Civil, tornando o processe sincrético, ou seja, um só processo para a fase de conhecimento e de execução. Analisaremos desde o conceito de alimentos, pressupostos da obrigação alimentar até o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos, colocando o posicionamento dos Tribunais relativo aos Alimentos.

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Biografia do Autor

Valkiria Malta Gaia Ferreira, Faculdade CESMAC do Agreste

Possui graduação em Ciências pela Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca(FUNESA) em 1993; graduação em Direito pelo Centro Universitário CESMAC (2004); Pós-graduação lato sensu em Direito Processual(2005) pelo CESMAC; Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual pela ESMAL/ESAMC(2005); Cursando na Universidade Federal de Buenos Aires (UBA) doutorado em Direito Civil, tendo concluído todos os módulos, faltando a elaboração e apresentação da tese, bem como cursando doutorado pela UMSA. Tem experiência na área de Direito Privado e Público, com ênfase em Direito de Família e Prática Civil (Estágio Supervisionado); Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade CESMAC do Agreste desde 2006; Servidora do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, atualmente exercendo suas funções de Chefe de Secretaria no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca/AL.

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Publicado

2017-07-30

Como Citar

Gaia Ferreira, V. M. (2017). Dos alimentos à luz da lei n. 13.105/2015. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 1(2), 224–253. Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/660

Edição

v. 1 n. 2 (2017): Revista Eletrônica Direito e Conhecimento - Ano 1

Seção

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