@article{Bonfim_Duarte Barbosa_2018, title={A EFICÁCIA JURIDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO}, volume={1}, url={https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/705}, abstractNote={O presente artigo visa abordar a imunidade tributária relativa aos templos de qualquer culto na sociedade brasileira hodierna, pretendendo demonstrar como se efetiva a adoção e, consequente, utilização do referido instituto no ordenamento jurídico pátrio, analisando seus meandros e os percalços pelos quais passa, no sentido de fomentar a importante garantia fundamental da liberdade religiosa, independentemente do credo, aos templos religiosos brasileiros. Inicialmente tratar-se-á dos conceitos básicos relativos aos tributos e à imunidade, para, posteriormente, ingressar propriamente no tema do presente estudo.}, number={3}, journal={Revista Eletrônica Direito e Conhecimento}, author={Bonfim, Thomé Rodrigues de Pontes and Duarte Barbosa, Catharyna Dávilla}, year={2018}, month={fev.} }