da Silva Santos, A.R., de Oliveira Jatobá, A.C.M. e Vicente, T.S. 2023. A OMISSÃO CONSTITUCIONAL EM FACE DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO SUPERIOR. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento. 1, 4 (abr. 2023).