do Nascimento Matos, J., Moura Torres, R. e de Oliveira Bezerra, R.T. 2023. A SEGURANÇA JURÍDICA E O EFEITO MODULADOR NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento. 1, 6 (abr. 2023).