Basilio dos Santos, L.; Gomes da Silva, H.; Alves de Lima, E.; Malaquias de Almeida Neto, F. CASO PINHEIRO: A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA BRASKEM ACERCA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS INFORMAIS NAS ÁREAS SELADAS PELO PROGRAMA DE COMPESAÇÃO FINANCEIRA. redec 2024, 7.