Sabino Santos, J.; Almeida de Azevedo Pantaleão Cordeiro, C. C.; Macedo Silva, A. G.; de Almeida Silva, F. L. ACESSO EDUCACIONAL DEMOCRÁTICO: ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE INCLUSÃO REGIONAL SOB A PERSPECTIVA DA RACIONALIZAÇÃO JURÍDICA. redec 2025, 8.