Basilio dos Santos, L., Gomes da Silva, H., Alves de Lima, E., & Malaquias de Almeida Neto, F. (2024). CASO PINHEIRO: A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DA BRASKEM ACERCA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS INFORMAIS NAS ÁREAS SELADAS PELO PROGRAMA DE COMPESAÇÃO FINANCEIRA. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 7(2). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1689