de Oliveira Bezerra, J., Dionísio de Freitas, M. J., de Almeida Silva, F. L., & Vieira do Nascimento, P. (2024). EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: BREVE ANÁLISE CRÍTICO-LEGISLATIVA. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 8(1). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1780