ALVES TENÓRIO NETO, José; TORRES DE MESQUITA, Roberto Alan; ALVES DO NASCIMENTO, Ailton. FORMAÇÃO CURRICULAR E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO ÂMBITO ESCOLAR. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S. l.], v. 7, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1678. Acesso em: 16 ago. 2025.