ALVES TENÓRIO NETO, J.; TORRES DE MESQUITA, R. A.; ALVES DO NASCIMENTO, A. FORMAÇÃO CURRICULAR E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO ÂMBITO ESCOLAR. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S. l.], v. 7, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1678. Acesso em: 5 fev. 2025.