GUABIRABA MELO, Gabriel Fernando; PAES BARRETO FERREIRA TORREIRO DE CARVALHO , Lucas; DA SILVA FILHO, Manoel Bernardino; TORRES DE MESQUITA, Roberto Alan; ALVES DO NASCIMENTO, Ailton; DA SILVA REGO, Sidney. GUARDA JUDICIAL E PENSÃO POR MORTE: UM ESTUDO SOBRE OS INSTITUTOS, SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS E A DECISÃO PROFERIDA NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.083 E 4.878. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S. l.], v. 7, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1685. Acesso em: 16 ago. 2025.