GUABIRABA MELO, G. F.; PAES BARRETO FERREIRA TORREIRO DE CARVALHO , L.; DA SILVA FILHO, M. B.; TORRES DE MESQUITA, R. A.; ALVES DO NASCIMENTO, A.; DA SILVA REGO, S. GUARDA JUDICIAL E PENSÃO POR MORTE: UM ESTUDO SOBRE OS INSTITUTOS, SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS E A DECISÃO PROFERIDA NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.083 E 4.878. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S. l.], v. 7, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1685. Acesso em: 5 fev. 2025.