DUARTE LOPES , João Guilherme; SAMPAIO DE ALMEIDA FARIAS , Maysla Eduarda; LIMA FERNANDES , Nicolas Gabriel; LIMA FERNANDES , Ruan Vinicius; GONZAGA VIEIRA , Jorge Luiz; DE ALMEIDA SILVA, Fabiano Lucio. COMUNIDADES RIBEIRINHAS BRASILEIRAS: IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E DIREITOS LEGAIS PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S. l.], v. 8, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1792. Acesso em: 9 nov. 2025.