DA SILVA, Darlla Vicente; CALHEIROS LOBO, Sandro Henrique; DE ALMEIDA SILVA, Fabiano Lucio. DISPOSITIVOS LEGAIS NA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NA COMUNIDADE KARAPOTÓ TERRA NOVA. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S. l.], v. 8, n. 2, 2025. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1966. Acesso em: 16 ago. 2025.