FULCO, A.; FREITAS, R. AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO E LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, [S. l.], v. 1, n. 1, 2017. Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/603. Acesso em: 22 dez. 2024.