Guabiraba Melo, G. F. (2024) “GUARDA JUDICIAL E PENSÃO POR MORTE: UM ESTUDO SOBRE OS INSTITUTOS, SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS E A DECISÃO PROFERIDA NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.083 E 4.878”, Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 7(1). Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1685 (Acesso em: 16 agosto 2025).