Duarte Lopes , J. G. (2024) “COMUNIDADES RIBEIRINHAS BRASILEIRAS: IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E DIREITOS LEGAIS PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL”, Revista Eletrônica Direito e Conhecimento, 8(1). Disponível em: https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1792 (Acesso em: 9 novembro 2025).