[1]
G. F. Guabiraba Melo, L. Paes Barreto Ferreira Torreiro de Carvalho, M. B. da Silva Filho, R. A. Torres de Mesquita, A. Alves do Nascimento, e S. da Silva Rego, “GUARDA JUDICIAL E PENSÃO POR MORTE: UM ESTUDO SOBRE OS INSTITUTOS, SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS E A DECISÃO PROFERIDA NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.083 E 4.878”, redec, vol. 7, nº 1, fev. 2024.