da Silva Santos, Anne Raphaelle, et al. “A OMISSÃO CONSTITUCIONAL EM FACE DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ENSINO SUPERIOR”. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, vol. 1, nº 4, abril de 2023, https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1475.