Duarte Lopes , J. G., M. E. Sampaio de Almeida Farias, N. G. Lima Fernandes, R. V. Lima Fernandes, J. L. Gonzaga Vieira, e F. L. de Almeida Silva. “COMUNIDADES RIBEIRINHAS BRASILEIRAS: IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E DIREITOS LEGAIS PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL”. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, vol. 8, nº 1, agosto de 2024, https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1792.