Duarte Lopes , João Guilherme, et al. “COMUNIDADES RIBEIRINHAS BRASILEIRAS: IMPORTÂNCIA HISTÓRICA E DIREITOS LEGAIS PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL”. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, vol. 8, nº 1, agosto de 2024, https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1792.