TRADE DRESS NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO:

UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STJ

Autores

  • Emmily Laís Damásio Oliveira
  • Hélia Marina Freire Urtiga Centro Universitário Cesmac
  • Lavínia Padilha Monte Centro Universitário Cesmac
  • Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Centro Universitário Cesmac

Resumo

Diante do desenvolvimento das marcas no âmbito do Direito empresarial brasileiro, considerando o atual panorama competitivo em que as empresas se encontram, é importante que os empreendedores apliquem elementos visuais gráficos, conhecidos
como trade dress, para distinguir-se dos demais, mesmo que não esteja previsto expressamente na legislação, se firmou pela propriedade industrial, cujo foi reconhecido pela doutrina e pelas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da trade
dress e sua utilização no brasil. Sendo assim, o objetivo geral desse artigo é analisar a importância e a proteção do Trade Dress e seus aspectos no que se refere a concorrência desleal.

PALAVRAS-CHAVE: Trade dress. STJ. Brasil. Análise. Regulamentação. Contexto atual. Violação. Concorrência desleal. Propriedade industrial. Marcas.

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Publicado

21-03-2024

Como Citar

Oliveira, E. L. D. ., Urtiga, H. M. F., Monte, L. P., & Jorge, M. G. de A. (2024). TRADE DRESS NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO: : UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STJ. Entre Aberta Revista De Extensão, 7(2). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/entreaberta/article/view/1715