TRADE DRESS NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO: : UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO STJ - Oliveira, Emmily Laís Damásio; Urtiga, Hélia Marina Freire; Monte, Lavínia Padilha; Jorge, Michelle Gonçalves de Araújo (Entre Aberta Revista de Extensão, 2024)
Diante do desenvolvimento das marcas no âmbito do Direito empresarial brasileiro, considerando o atual panorama competitivo em que as empresas se encontram, é importante que os empreendedores apliquem elementos visuais gráficos, conhecidos como trade dress, para distinguir-se dos demais, mesmo que não esteja previsto expressamente na legislação, se firmou pela propriedade industrial, cujo foi reconhecido pela doutrina e pelas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da trade dress e sua utilização no brasil. Sendo assim, o objetivo geral desse artigo é analisar a importância e a proteção do Trade Dress e seus aspectos no que se refere a concorrência desleal. PALAVRAS-CHAVE: Trade dress. STJ. Brasil. Análise. Regulamentação. Contexto atual. Violação. Concorrência desleal. Propriedade industrial. Marcas.