UM OLHAR SOBRE A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DO ESTAGIÁRIO – LEI Nº 11.788/08

  • Marcelo Ricardo Mello Loureiro Lima Centro Universitário - CESMAC
  • João Firmino Marinho Filho Centro Universitário - CESMAC
Palavras-chave: Estágio, Legislação, Direitos

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a legislação de estágio no Brasil, passando pela sua institucionalização até os dias atuais, como forma de apresentar as alterações que promoveram a inserção do estágio no processo educacional como um componente que apresenta deveres e obrigações para as partes envolvidas, favorável ao crescimento profissional, apresentando um breve estudo do contrato de estágio em face das inovações trazidas pela Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, com destaque para a abordagem sobre os requisitos legais que a nova disciplina instituiu e para a análise dos novos direitos reconhecidos ao estagiário, bem como um olhar sobre a não aplicação dos requisitos legais quando da celebração do termo de compromisso e suas implicações tanto para o estagiário, quanto para a empresa concedente. A metodologia utilizada consistiu em revisão bibliográfica, da legislação e pesquisa em artigos. O resultado demonstrou que, ao longo da história, houve uma ampliação dos direitos dos estagiários, segurança jurídica para as empresas, bem como na relação entre o estudante, a empresa e a escola.

 

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Publicado
2019-12-30