Exceção de Pré-executividade como Direito de Defesa

  • Aluízio Antônio Fortunato
  • Julio César Cardozo Rolón
  • Osmair Oliveira dos Santos
Palavras-chave: Execução.  Exceção.  Segurança. Recursos.

Resumo

A exceção de pré-executividade é considerado o meio para se atingir o tão almejado acesso à Justiça, na seara processual, na medida em que o executado pode participar efetivamente do processo, fulminando a execução antes de ter seus bens atingidos pela segurança do juízo. De natureza, bibliográfica este artigo tem o objetivo de realçar o princípio do devido processo legal e seus corolários contraditório e ampla defesa elevados ao patamar constitucional a partir de 1988, o que acarretou um tom mais aceitável deste dispositivo legal, tornando-o admissível pela doutrina atual. Neste sentido, aduz-se a possibilidade do tema trazer em seu bojo matérias de ordem públicas não dependentes de maior dilação probatória considerando também a possibilidade de haver litigância de má-fé daquele que opõe a exceção de pré-executividade não fundamentada.

Biografia do Autor

Aluízio Antônio Fortunato

Formação em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas, Exata e Letras de Rondônia - FARO; Bacharelado e Licenciatura em Geografia, pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR; Pós-Graduação em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade Candido Mendes – UCAM-RJ; Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela FARO.

Julio César Cardozo Rolón

Doutor en Ciencias de la Educación, pela Universidad Tecnológica Intercontinental-UTIC; Licenciado en Ciencia Pastoral, pela Universidad Católica Nuestra Señora de la Asunción; Docente na Universidad Tecnológica Intercontinental-UTIC.

Osmair Oliveira dos Santos

Mestrado e Licenciatura em Geografia, pela Universidade Federal de Rondônia–UNIR; Pós-Graduação em História, Geografia e Meio Ambiente pela FACISA/SC.

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Publicado
2020-10-28