OS PRINCIPAIS ASPECTOS HISTÓRICOS E ECONÔMICOS QUE INFLUENCIARAM A ELABORAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA PRESENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

  • Ana Celia de Oliveira Prado Faculdade Estácio de Alagoas

Resumo

RESUMO: O presente artigo científico tem por objetivo apresentar uma análise da ordem econômica presente nas constituições brasileiras, desde a carta magna imperial até os dias atuais. As Constituições são abordadas sob o enfoque histórico, político e econômico, vigentes na época que influenciaram em sua elaboração. A norma jurídica fornece aos cidadãos e às empresas um conjunto de incentivos que tem reflexo sobre a eficiência das transações econômicas, e que não podem ser deixadas ao livre arbítrio do mercado, necessitando ser regulamentadas pelo Estado. A justiça social, objeto do direito, encontra-se constitucionalmente traçada na “ordem econômica” e na “ordem social”, impactando diretamente na sociedade. A aproximação das normas jurídicas à realidade econômica assume relevância quando considerado que o ordenamento jurídico exerce influência sobre o comportamento dos agentes econômicos. A ciência econômica e a ciência jurídica constituem parte integrante no processo de desenvolvimento da sociedade. Os fatos históricos, políticos e econômicos relevantes são determinantes e indispensáveis para a elaboração e atualização das normas jurídicas, com o objetivo de adequar-se, ao longo do tempo, às modificações ocorridas na sociedade na busca pelo bem-estar social.

 Palavras chaves: Constituições Brasileiras – Estado - Ordem Econômica – Atividade Econômica.

Biografia do Autor

Ana Celia de Oliveira Prado, Faculdade Estácio de Alagoas

Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Alagoas. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas e Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Federal da Bahia.Atualmente é professora da Faculdade Estácio de Alagoas no curso de Administração e consultora na área econômica e financeira.

Referências

BARBOSA, Erivaldo Moreira. Direito Constitucional: Uma abordagem histórico-crítica. São Paulo: Editora Madras, 2003.

BATISTI, Nelia Edna Miranda. Evolução da ordem econômica no contexto político econômico das constituições brasileiras. 2007. Pagina 7. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina - Paraná. Disponível em https://scholar.google.com.br/scholar.

BRAGA, Alice Cerpa. Organizações internacionais e o surgimento da ONU. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 111, abr. 2013. Disponível em http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo _id=13072&revista_caderno=16. Pesquisado em 24 jun.2016.

BRASIL, Constituição Política do Império do Brazil, 1824. Disponível em http://www.planalto.gov.br.

BRASIL, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1891. Disponível em http://www.planalto.gov.br.

BRASIL, Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, 1934. Disponível em http://www.planalto.gov.br.

BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1937. Disponível em http://www.planalto.gov.br.

BRASIL, Constituição dos Estados Unidos do Brasil, 1946. Disponível em http://www.planalto.gov.br.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1967. Disponível em http://www.planalto.gov.br.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27 ed. rev., ampl. e atual até 31-12-2013. São Paulo: Atlas, 2014.

CASTRO, Flavia Lages de. História do direito geral e do Brasil. 10º ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2014.

CERVO, Fernando Sacchetin. Ordem econômica na Constituição Federal -análise dos fundamentos, fins e princípios. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 10 fev. 2014. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=246924&se0=1. Acesso em:26 jul. 2015.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. A evolução da ordem econômica no direito constitucional brasileiro e o papel das agências reguladoras. Disponível em: http://www.escola.agu.gov.br/revista/Ano_VII_julho_2007/a_evol_ag_regul_leonardo_vizeu.pdf

GUEDES, Marco Aurélio. Estado e ordem econômica e social: A experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição brasileira de 1934, Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

GRAUS, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 17 ed. São Paulo, Malheiros, 2015.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LOUREIRO, Ana Luiza Jardim. Guia prático de economia brasileira. Maceió: EDUFAL, 1995.

MAURANO, Adriana. Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 918, 7 jan. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/7797>. Acesso em: 11 jul. 2016.

MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MIRANDA, Fernando Silveira Melo Plentz. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 3 – nº 1 – 2012.

NUNES, Luciana Gonçalves. Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ótica da Constituição da Republica de 1988. Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v.2, n.1, p. 83-99, jan./jul. 2011.Disponível em: <http://www2.pucpr.br/reol/index.php/direitoeconomico?dd99=pdf&dd1=5780>. Acesso em: 19 out. 2015.

OLIVEIRA, Dinara de Arruda. Aspectos históricos da intervenção estatal na ordem econômica brasileira: breve análise das Constituições que precederam a atual. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,aspectos-historicos-da-intervencao-estatal-na-ordem-economica-brasileira-breve-analise-das-constituicoes-que-p,31619.html. Pesquisado em 01 fev.2016.

PESSOA, Robertônio Santos. Constitucionalismo, Estado e Direito Administrativo no Brasil. Direito em ação, Brasília, v.8 n. 1, janeiro 2012.

PLANCHA, Gabriel. Os impactos e as perspectivas da regulação estatal sobre as atividades econômicas. Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v.1,n.2, p. 251-270, jul./dez. 2010. Disponível em:<http://www2.pucpr.br/reol/index.php/direitoeconomico? dd99=pdf&dd1=5040>. Acesso em: 19 out.2015.

PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. 6 ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

PRATA E PIMENTA. O tratamento da questão econômica na história constitucional brasileira. Rev. Trib. Reg. Trab. 3º Reg., Belo Horizonte, v.50, n.80, p. 227-254, jul./dez. 2009. Disponível em: http://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_ 80/adriana_freire_pimenta_e_lucilia_prata.pdf. Acesso em: 10 mai. 2016.

SILVA, Américo Luís Martins. A ordem constitucional econômica. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 1996.

SILVA, Bruno Mattos e. Direito Econômico para Concursos. Disponível em http://www.brunosilva.com.br. Pesquisado em 02 fev.2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, São Paulo, 2006.

SN Ferreira - Revista Jurídica da Presidência, v.8, n.83, p.180-192, fev./mar., 2007. Direito da propriedade: nas constituições brasileiras e do Mercosul. Disponível em http//www.planalto.gov.br/ccivil03/revistajuridica/index/htm.

SOARES, Ricardo Maurício Freire, 2015. A ordem constitucional econômica: Balanço dos 20 (vinte) anos de vigência da constituição de 1988. Disponível em: http://brasiljuridico.com.br/artigos/a-ordem-constitucional-economica--balanco-dos-20-vinte-anos-de-vigencia-da-constituicao-brasileira-de-1988.-por-ricardo-mauricio. Pesquisado em 20 jun. 2016.

SKIDMORE, Thomas. Brasil: De Getúlio a Castelo (1930-1964). Tradução Berilo Vargas. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

STF: Guia de Guia de Direito Constitucional. Constituições Brasileiras Anteriores a 1988. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=biblioteca.ConsultaProdutoBibliotecaGuiaDC&pagina=constituicaoanterior1988. Acesso em 30 jun. 2016.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de e GARCIA, Manuel E. Fundamentos de Economia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Publicado
2017-07-30