REFLEXÃO SOBRE OS MECANISMOS DE DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS LABORAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL MOÇAMBICANO

  • António Costa David Ucama

Resumo

O presente artigo, com o título “reflexão sobre os mecanismos de defesa e garantia dos Direitos Fundamentais Laborais no Ordenamento Jurídico-Constitucional Moçambicano”, visa introduzir, no debate jurídico-académico, neste I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais do Agreste (realizado na Faculdade CESMAC do Agreste, entre os dias 5 e 7 de Outubro de 2016, na Cidade de Arapiraca, Alagoas, Brasil), a problemática dos direitos fundamentais laborais (DFL)

Referências

ABRANTES, José João, “Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais”, Coimbra Editora, Coimbra, 2005;

AMARAL, Diogo Freitas do, Manual de Introdução ao Directo, Vol. I, Almedina, 2004.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª Edição (12ª reimpressão), Almedina, Coimbra, 2003.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes, Estado de Direito, Fundação Mário Soares, Gradiva Publicações, Lda, Lisboa, 1999, ISBN 972-662-656-0.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da, Curso de Direito Constitucional, 10ª Edic., Revista e Ampliada, Editora Juspodivm, Salvador-Bahia, 2016.

CUNHA, Paulo Ferreira da, Justiça e Direito - Viagens à tribo do Jurista, Qui Juris Sociedade Editora, Lisboa, 2010.

CUNHA, Paulo Ferreira da, O Pensar o Estado, Qui Juris Sociedade Editora, Lisboa, 2009.

GALTUNG, Johan, Direitos Humanos, Uma Nova Perspectiva, Instituto Piajet, Lisboa, 1994.

GOMES, Conceição, Os atrasos da Justiça, Edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), Lisboa, 2011.

GOMES, Conceição, Tribunais em Sociedade, o Tempo dos Tribunais: Um Estudo Sobre a Morosidade da justiça, Coimbra Editora, Coimbra 2003.

GOUVEIA, Jorge Bacelar, Manual de Direito Constitucional, Vol.II, 3ª Ed., revista e atualizada, Almedina, Coimbra, 2009.

MARTINEZ, Pedro Romano, “Direito do Trabalho” 7ª Edic., Almedina, Coimbra, 2015, ISBN 9789724059082;

MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Vol. I, Tomo II (Constituição) 1ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2014.

MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, Vol. II, Tomo IV (Direitos Fundamentais), 1ª Ed., Coimbra Editora. Coimbra 2014.

NOVAIS, Jorge Reis, Contributo Para Uma Teoria do Estado de Direito, Edições Almedina, Reimpressão, Coimbra, 2003.

PEREIRA, António Pinto, Princípios Gerais de Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2013.

RAMALHO, Maria do Rosário Palma, “Direito do Trabalho – Parte I, Dogmática Geral”, 3ª Edic., Almedina, Coimbra, 2012;

UCAMA, António Costa David, “A independência do poder judicial em Moçambique versus morosidade e incerteza das decisões judiciais”, in Revista Ballot - Rio de Janeiro, V. 2 N. 1, Janeiro/Abril 2016, pp. 95-112, disponível em http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ballot.

UCAMA, António Costa David, “A remessa do processo disciplinar ao sindicato. Um mero formalismo legal?”, in Boletim Informativo da Ordem dos Advogados de Moçambique, 23º Edição, 2015, pgs. 12 – 15, disponível em http://www.oam.org.mz/wp-content/bi/BoletimInformativo-23Edicao.pdf

UCAMA, António Costa David, “A Remessa do Processo Disciplinar ao Sindicato. Um Mero Formalismo Legal?”, in OAM | EDIÇÃO 23 | ABRIL DE 2015, disponível em em http://www.oam.org.mz/wp-content/bi/BoletimInformativo-23Edicao.pdf.

UCAMA, António Costa David, “Os Desafios Legais para a Inserção dos Recém-Graduados No Mercado de Trabalho – o Contrato de Aprendizagem”, http://reid.ucm.ac.mz/index.php/reid/article/view/39;

VICENTE, Joana Nunes, “A Fuga à Relação de Trabalho (típica): em torno da simulação e da fraude à lei”, Coimbra Editora, Coimbra, 2008.

ZORRILLA, Manuel Sánchez, La metodología en la investigación jurídica: Características peculiares y pautas generales Para investigar en el derecho; in Revista Telemática de Filosofía del Derecho, nº 14, 2011, pp. 317-358; D.L. M-32727-1998 ISSN 1575-7382.

Referências Legislativas

Constituição da República de Moçambique (CRM), texto aprovado pela Assembleia da República em 16 de Novembro de 2004 e publicado no BR nr. 51, I Série, de 22 de Dezembro de 2004;

Código Civil, aprovado pelo Decreto nr. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, tornado extensivo à Moçambique por via da Portaria nr. 22 869, de 4 de Setembro de 1967, actualizado pelo Decreto-Lei nr. 3/2006, de 23 de Agosto.

Lei do Trabalho, aprovada pela Lei nr. 23/2007, de 1 de Agosto, publicada no Boletim da República nr. 31, I serie, em 17 de Julho de 2007.

Lei nr. 18/92, de 14 de Outubro

Lei de HIV, aprovada pela Lei nr. 12/2009, de 12 de Março, publicada no Boletim da República nr. 10, I série, de 12 de Março de 2009, promulgada em 27 de Janeiro de 2009.

O Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nr. 45 497, de 30 de Dezembro de 1963, e tornado extensivo a Moçambique no dia 1 de Setembro de 1970, por via da Portaria nr. 87/70.

Código das Custas Judiciais do Trabalho, aprovado pelo Decreto nr. 45 698, de 30 de Abril de 1964, e tornado extensivo a Moçambique no dia 1 de Setembro de 1970, por via da Portaria nr. 88/70.

Publicado
2017-07-30