DOS ALIMENTOS À LUZ DA LEI Nº 13.105/2015

  • Valkiria Malta Gaia Ferreira

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar as inovações introduzidas no Direito de Família e mais precisamente o que pertine ao instituto dos alimentos, após a vigência da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015(NCPC). As principais alterações processuais relativas aos alimentos dizem respeito ao cumprimento da sentença e a execução dos alimentos, revogando os art. 16 e 18 da Lei de Alimentos, colocando um duplo tratamento da satisfação alimentícia, decorrente do art. 1072, inciso V do Novo Código de Processo Civil, tornando o processe sincrético, ou seja, um só processo para a fase de conhecimento e de execução. Analisaremos desde o conceito de alimentos, pressupostos da obrigação alimentar até o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos, colocando o posicionamento dos Tribunais relativo aos Alimentos.

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Publicado
2017-07-30