REFLEXÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA EM MATÉRIA DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA

  • Patricia Ferreira Rocha Faculdade Cesmac do Agreste

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da boa-fé objetiva em matéria de indignidade sucessória, partindo do reconhecimento neste princípio de uma função estabelecedora de um padrão ético de comportamento nas relações jurídicas. Nascido no campo negocial, o princípio da boa-fé objetiva vem estendendo sua incidência pelos demais ramos do direito que tutelam as relações particulares, a exemplo do Direito das Sucessões, área que regula a transmissão do patrimônio de uma pessoa em função de seu óbito. Dentro da seara dos direitos hereditários, o instituto da indignidade se apresenta como um dos campos de atuação da boa-fé objetiva, na medida em que permite a privação da herança ao sucessor que pratique atos que causam repugnância moral, social e jurídica, impedindo-lhe de extrair vantagem do patrimônio daquele a quem ofendeu ou de pessoas da família do morto. Ocorre que, para a maioria dos doutrinadores e julgadores, somente as condutas expressamente tipificadas no art. 1.814 do CCB são passíveis de culminar no afastamento da sucessão, posicionamento com o qual não concordamos em função da própria natureza sancionatória de conteúdo ético que o instituto da indignidade representa, cabendo, para esse fim, realizar uma interpretação finalística da norma a partir do critério da boa-fé objetiva familiar a fim de permitir a exclusão da sucessão em razão de outras condutas igualmente gravosas além daquelas previstas texto legal.

Biografia do Autor

Patricia Ferreira Rocha, Faculdade Cesmac do Agreste
Graduada em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (2003), Especialista Lato Sensu em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de Volta Redonda -UNIFOA (2007) e Mestranda em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2016). Experiência docente desde 2009, lecionando atualmente na FAMA - Faculdade de Maceió, nas disciplinas de Direito das Sucessões e Direito das Famílias, e na Faculdade Cesmac do Agreste e no ATC Cursos Jurídicos, ambos na disciplina de Direito das Sucessões. Membro do Núcleo de Apoio à Extensão - NAE, da Faculdade Cesmac do Agreste. Co-orientadora de Projeto no Programa Semente de Iniciação Científica - PSIC. Professora orientadora de Monitoria. Participante do Grupo de Pesquisa "Sucessões - Pesquisa e Direito" coordenado pelo Prof. Dr. Silvio Romero Beltrão e participante do Grupo de Pesquisa "CONREP - Constitucionalização das Relações Privadas" coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Luiz Neto Lôbo, ambos da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Advogada e Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de Alagoas para o triênio 2016-2018. Membro-associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões - IBDFAM.

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Publicado
2018-02-15