A SEGURANÇA JURÍDICA E O EFEITO MODULADOR NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Autores

  • Jonathan do Nascimento Matos Faculdade Cesmac do Agreste
  • Richard Moura Torres Faculdade Cesmac do Agreste
  • Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra Faculdade Cesmac do Agreste

Resumo

O presente artigo, objetiva defender a aplicação do instituto do Efeito Modulador das Decisões no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente nas ações que versem sobre a acumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. Diante da provável mudança de entendimento jurisprudencial sobre o tema (overruling), que aos poucos vem acontecendo dentro das turmas do TST, e com o consequente aumento da incerteza jurídica gerado a partir da não pacificação de entendimento, surge a necessidade de adoção de um posicionamento do órgão de cúpula trabalhista, porém este posicionamento, caso venha a ser favorável a cumulatividade, causando uma virada jurisprudencial, pode acarretar em inúmeras contendas buscando discutir relações trabalhistas, que mesmo realizadas observando os ditames legais, a depender do entendimento do tribunal laboral, poderá retroagir em até cinco anos, de forma a não observar o princípio da Segurança Jurídica, podendo levar a grandes conflitos no ambiente social. Desta feita surge a possibilidade de utilização da técnica de modulação dos efeitos das decisões, de forma a garantir o respeito à Segurança Jurídica ou o Excepcional Interesse Social. Foram utilizados para a consecução dos resultados aqui reunidos os métodos descritivo e exploratório, lançando mão de diversas fontes de pesquisa, primárias e secundárias, como doutrinas, jurisprudência, periódicos, leis, tendo como objetivo principal a apresentação de um caminho, possivelmente apto a ser utilizado pelo tribunal de cúpula trabalhista, que se mostre perene diante do frequente dinamismo social.

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Biografia do Autor

Jonathan do Nascimento Matos, Faculdade Cesmac do Agreste

Graduando em Direito pela Faculdade Cesmac do Agreste e servidor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Richard Moura Torres, Faculdade Cesmac do Agreste

Graduando em Direito pela Faculdade Cesmac do Agreste. Graduado em Química (Licenciatura) pela Universidade Estadual de Alagoas (2007). Bancário.

Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra, Faculdade Cesmac do Agreste

Possui especialização em Direito Processual pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (2008). Atualmente é sócio proprietário - Escritório de Advocacia e professor do Centro de Estudos Superiores de Maceió. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Relações de Consumo e Direito Civil e Processual Civil.

Referências

AQUILINO, Leonardo Navarro; QUINTANA, Elizângela Gomes, As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/100006/2016_quintana_elizangela_novas_perspectivas.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 28.12.2016.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro : exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência / Luís Roberto Barroso. – 6. ed. rev. E atual. – São Paulo : Saraiva, 2012.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório Justiça em Números – 2017. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/09/904f097f215cf19a2838166729516b79.pdf>. Acesso em: 15 de setembro de 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão no Recurso Extraordinário com Agravo 709.212DF. Relator: MENDES, Gilmar. Publicado no DJE de 19-02-2015. Disponível em < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7780004>. Acesso em 10-05-2017.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão no RR 773-47.2012.5.04.0015. Relator: BRANDÃO, Cláudio. Publicado no DEJT de 04-05-2015. Disponível em <http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2014&numProcInt=184454&dtaPublicacaoStr=04/05/2015%2007:00:00&nia=6352456>. Acesso em 25.08.2016.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão no RR - 849-83.2013.5.03.0138. Relator: BRANDÃO, Cláudio. Publicado no DEJT de 19-12-2016. Disponível em < http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2014&numProcInt=250270&dtaPublicacaoStr=19/12/2016%2007:00:00&nia=6806411>. Acesso em 10.05.2017.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Acórdão no ARR-1081-60.2012.5.03.0064. Relator: DALAZEN, João Oreste. Publicado no DEJT de 17-06-2016. Disponível em <http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaDocumento/acordao.do?anoProcInt=2014&numProcInt=178444&dtaPublicacaoStr=17/06/2016%2007:00:00&nia=6686865>. Acesso em 25.08.2016.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 175, de 24 de maio de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 738, 27 maio 2011. [Caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, p. 29-38. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/13276/2011_res0175.pdf?sequence=3&isAllowed=y>. Acesso em 11.10.2016.

CORREIA, Henrique. Direito do trabalho. 8. ed. – Salvador : JusPodivm, 2016.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito Constitucional. 8. ed., rev. ampl. e atual. - Salvador : JusPodivm. 2014.

DUARTE. Adauto. Insegurança jurídica e modulação dos efeitos. CNI – 2ª Seminário: Cenário e tendências das relações do trabalho no Brasil. 2009. Disponível em: <http://api.ning.com/files/q*kQSkF1E66H8muOdKwhwL95DSeEE pcx8zN46ktu9wo_/INSEGURANAJURDICAEMODULAODOSEFEITOSPORADAUTODUARTE.pdf>. Acesso em 11.05.2017.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. – 11ª ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2017.

MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 12. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2017. – (Série IDP)

NASCIMENTO, Eduardo Rodrigues. Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise matemática das consequências do atual entendimento jurisprudencial dominante sobre o tema na renda do trabalhador. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/100341/2015_nascimento_eduardo_cumulacao_adicionais.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 21.12.2016.

NOGUEIRA, Antonio de Pádua Soubhie. Modulação dos efeitos das decisões no processo civil. 2013. Tese (Doutorado em Direito Processual) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. doi:10.11606/T.2.2013.tde-28082015-082859. Acesso em: 12.05.2017.

PENA, Tânia Mara Guimarães. Cumulação de adicionais na relação de emprego – respeito ao direito humano à saúde do trabalhador. Disponível em: <https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/1939/74732/2011_pena_tania_cumulacao_adicionais.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 15.02.2017.

RESENDE, Ricardo Wagner. Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: novo round no TST. Disponível em: <https://www.ricardoresende.com.br/utilidades/artigos/download/24_e64eb0b05578cad765fc9548caedab0b> Acesso em: 10.01.2017.

SANCHES, Ana Maria Brito. Virtude, trabalho e riqueza: a concepção de sociedade civil em Benjamin Franklin. 2006. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. doi:10.11606/D.8.2006.tde-27022007-110740. Acesso em: 23.10.2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional / Ingo Wolfgang Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero. – 6. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 7. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2017.

WEBER, Max. A Ética Protestante e o “Espírito” do Capitalismo. Companhia das Letras, 2004.

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Publicado

2018-02-15

Como Citar

Matos, J. do N., Torres, R. M., & Bezerra, R. T. de O. (2018). A SEGURANÇA JURÍDICA E O EFEITO MODULADOR NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 1(3). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/703