A SEGURANÇA JURÍDICA E O EFEITO MODULADOR NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

  • Jonathan do Nascimento Matos Faculdade Cesmac do Agreste
  • Richard Moura Torres Faculdade Cesmac do Agreste
  • Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra Faculdade Cesmac do Agreste

Resumo

O presente artigo, objetiva defender a aplicação do instituto do Efeito Modulador das Decisões no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, especificamente nas ações que versem sobre a acumulação de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. Diante da provável mudança de entendimento jurisprudencial sobre o tema (overruling), que aos poucos vem acontecendo dentro das turmas do TST, e com o consequente aumento da incerteza jurídica gerado a partir da não pacificação de entendimento, surge a necessidade de adoção de um posicionamento do órgão de cúpula trabalhista, porém este posicionamento, caso venha a ser favorável a cumulatividade, causando uma virada jurisprudencial, pode acarretar em inúmeras contendas buscando discutir relações trabalhistas, que mesmo realizadas observando os ditames legais, a depender do entendimento do tribunal laboral, poderá retroagir em até cinco anos, de forma a não observar o princípio da Segurança Jurídica, podendo levar a grandes conflitos no ambiente social. Desta feita surge a possibilidade de utilização da técnica de modulação dos efeitos das decisões, de forma a garantir o respeito à Segurança Jurídica ou o Excepcional Interesse Social. Foram utilizados para a consecução dos resultados aqui reunidos os métodos descritivo e exploratório, lançando mão de diversas fontes de pesquisa, primárias e secundárias, como doutrinas, jurisprudência, periódicos, leis, tendo como objetivo principal a apresentação de um caminho, possivelmente apto a ser utilizado pelo tribunal de cúpula trabalhista, que se mostre perene diante do frequente dinamismo social.

Biografia do Autor

Jonathan do Nascimento Matos, Faculdade Cesmac do Agreste
Graduando em Direito pela Faculdade Cesmac do Agreste e servidor do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Richard Moura Torres, Faculdade Cesmac do Agreste
Graduando em Direito pela Faculdade Cesmac do Agreste. Graduado em Química (Licenciatura) pela Universidade Estadual de Alagoas (2007). Bancário.
Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra, Faculdade Cesmac do Agreste
Possui especialização em Direito Processual pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (2008). Atualmente é sócio proprietário - Escritório de Advocacia e professor do Centro de Estudos Superiores de Maceió. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Relações de Consumo e Direito Civil e Processual Civil.

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Publicado
2018-02-15