A EFICÁCIA JURIDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

  • Thomé Rodrigues de Pontes Bonfim
  • Catharyna Dávilla Duarte Barbosa

Resumo

O presente artigo visa abordar a imunidade tributária relativa aos templos de qualquer culto na sociedade brasileira hodierna, pretendendo demonstrar como se efetiva a adoção e, consequente, utilização do referido instituto no ordenamento jurídico pátrio, analisando seus meandros e os percalços pelos quais passa, no sentido de fomentar a importante garantia fundamental da liberdade religiosa, independentemente do credo, aos templos religiosos brasileiros. Inicialmente tratar-se-á dos conceitos básicos relativos aos tributos e à imunidade, para, posteriormente, ingressar propriamente no tema do presente estudo.

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Publicado
2018-02-15