A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRABALHO EM OBRAS PÚBLICAS TERCEIRIZADAS

Estudo de caso em acidente de trabalho em obra de esgotamento sanitário no bairro de Jatiúca - Maceió

  • SANTOS, João CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
  • SCHLEMPER, Maricélia CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC

Resumo

RESUMO: O presente estudo de caso destina-se demonstrar a responsabilidade civil objetiva, no tocante aos acidentes do trabalho em obras públicas, descaracterizando, assim, a tese em que o ente público se eximiu de total responsabilidade por quaisquer danos a que venha ocorrer, partindo dessa premissa, mesmo que o Estado autorize a execução de determinado serviço pelo partícula, ele responderá subsidiariamente. Porém, a responsabilidade do Estado por não ser total, se admite as excludentes, em relação ao nexo de causalidade e, dessa forma, aparte a responsabilidade do Estado pelos danos que tenha causado. Logo, é de suma importância a análise da Teoria do Risco Integral, objetivando esclarecer julgamentos sobre a responsabilidade do Estado. Ao final, o estudo analisa a aplicação da doutrina, lei e jurisprudência. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade. Estado. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco integral. ABSTRACT: The present case study is intended to demonstrate objective civil liability in relation to work accidents in public works, thus de-characterizing the thesis in which the public entity disclaimed full responsibility for any damages that may occur, starting from this premise, even if the State authorizes the execution of a particular service by the particle, it will respond in the alternative. However, the responsibility of the State for not being total, the exclusions are accepted, in relation to the causal link and thus, apart from the responsibility of the State for the damages caused. Therefore, the analysis of the Integral Risk Theory is of paramount importance, aiming to clarify judgments about the responsibility of the State. In the end, the study analyzes the application of doctrine, law and jurisprudence. KEYWORDS: Liability. State. Strict liability. Integral risk theory.

Biografia do Autor

SANTOS, João, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
Bacharelando do Curso de Direito do CESMAC
SCHLEMPER, Maricélia, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
Professora Mestra do CESMAC e Orientadora do Trabalho. Advogada. Doutoranda em Letras pela PUC, Mestrado em Sociologia. Assessora Acadêmica da Coordenação do Curso de Direito do CESMAC. Avaliadora do MEC - INEP (Integrante do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis). Professora na Graduação e Pós-Graduação do CESMAC.
Publicado
2019-08-21