DIREITO À VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS DETENTAS EM ALAGOAS DE ACORDO COM A IGUALDADE ENTRE SEXOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Fls. 77)

  • Abinoã Lima Silva CESMAC
  • Alexsandra Santos Liberal Leite CESMAC
  • Carolyne Canuto de Lima CESMAC
  • Rafaela Maria Tavares dos Santos Cesmac
  • Sônia Maria Albuquerque Soares Cesmac

Resumo

RESUMO: O artigo trata do direito à visita íntima no sistema penitenciário brasileiro, fazendo uma averiguação da situação das detentas em Alagoas. Tem como objetivo averiguar a situação das encarceradas no Brasil, mais especificamente em Alagoas, quanto ao direito de visita íntima, de acordo com o assegurado pela Constituição Brasileira e legislações infraconstitucionais, especificamente levando em consideração a dignidade da pessoa humana e o direito de igualdade entre sexos. A pesquisa foi desenvolvida a partir da metodologia de pesquisa qualitativa, sendo investigado o caráter histórico das questões de gênero e sua repercussão no objeto de estudo da pesquisa, que trata sobre o direito de visita íntima, de acordo com o que determina a Constituição Brasileira e legislações infraconstitucionais, especificamente o direito de igualdade entre sexos e da dignidade da pessoa humana. PALAVRAS CHAVES: visita íntima, igualdade, dignidade, presidiárias. ABSTRACT: The article deals with the right to an intimate visit in the Brazilian prison system, making an investigation of the situation of the detainees in Alagoas. Its purpose is to investigate the situation of those incarcerated in Brazil, more specifically in Alagoas, as regards the right to an intimate visit, as guaranteed by the Brazilian Constitution and infraconstitutional legislation, specifically taking into account the dignity of the human person and the right to equality between sexes. The research was developed based on the methodology of qualitative research, investigating the historical nature of gender issues and its repercussion in the study object of the research, which deals with the right of intimate visit, according to what determines the Brazilian Constitution and legislation, specifically the right to equality between the sexes and the dignity of the human person. KEY WORDS: intimate visit, equality, dignity, prisoners

Biografia do Autor

Abinoã Lima Silva, CESMAC
Graduanda do Cesmac
Alexsandra Santos Liberal Leite, CESMAC
Graduanda no Cesmac
Carolyne Canuto de Lima, CESMAC
Graduanda no Cesmac
Rafaela Maria Tavares dos Santos, Cesmac
Graduanda no Cesmac
Sônia Maria Albuquerque Soares, Cesmac
Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica; Assessora Acadêmica da Coordenação do Curso de Direito do Cesmac; Professora Coordenadora do Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos do Cesmac e do Centro de Conciliação e Mediação na Escola do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Publicado
2018-07-19
Edição
Seção
Artigos