O Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor na Contratação Eletrônica

  • Sheille de Oliveira Fortaleza Cesmac
  • Fernando Sérgio Tenório de Amorim Cesmac

Resumo

Diante do número massivo de transações de consumo que são realizadas atualmente pela Internet, há uma preocupação crescente quanto à proteção das partes envolvidas, principalmente os consumidores; que é a parte mais vulnerável de acordo com o art. 4º, I do Código de Defesa do Consumidor, reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXII. O objetivo desta pesquisa foi verificar a aplicação do princípio da vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica.
Publicado
2013-04-13
Seção
Artigos